Artigos Técnicos / Technical Articles

Soluções para Mudanças Climáticas: o papel da Semana do Clima da ONU Andréa Ventura, Guineverre Alvarez e Célio Andrade* 

Salvador, 23 de agosto de 2019 

Entre os dias 19 e 23 de agosto, a cidade de Salvador, Bahia, hospedou a Semana Latino-Americana e Caribenha sobre Mudança do Clima (LACCW 2019), uma importante etapa do processo internacional de busca por soluções globais para a crise climática. Em realidade, este sistema faz parte de uma estrutura maior das Organização das Nações Unidas (ONU) que discute desenvolvimento e meio ambiente. 

O marco inaugural deste debate foi a Rio-92 (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento), ocorrida no Rio de Janeiro, em 1992. Naquela reunião, reconheceu-se a validade dos estudos apresentados pelo IPCC (um painel de cientistas do clima de todo o mundo), que apresentou sólidos argumentos sobre o impacto da ação humana sobre o aquecimento do planeta e indicou a necessidade da criação de um fórum internacional governamental, exclusivo para discutir as questões referentes ao clima e ao meio ambiente. 

Assim nasceu, naquele mesmo ano, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, em sua sigla em inglês), composta, à época, por 179 países. Atualmente, a UNFCCC é formada por 197 países, incluindo o Brasil. Todos os anos, este grupo se reúne para tomar decisões políticas para o enfrentamento da crise climática, com ações nacionais e também por meio da cooperação internacional. Os compromissos assumidos globalmente devem se desdobrar em ações nacionais, estaduais e municipais, que envolvem não apenas governos, mas também o setor privado (empresas) e a sociedade de modo geral. 

Diante da complexidade dos temas a serem tratados e da diversidade de perfis de países integrantes da UNFCCC, são realizados encontros regionais preparatórios para os grandes eventos anuais. Entre eles, está a Semana Latino-Americana e Caribenha sobre Mudança do Clima, que este ano ocorreu pela primeira vez no Brasil, na cidade de Salvador, Bahia. Na oportunidade foi lançado o Painel Salvador sobre Mudança do Clima, que aglutina diversos estudiosos de variadas instituições de ensino e pesquisa atuantes na área, com o objetivo de subsidiar, por meio de evidências científicas, as políticas de mitigação, adaptação e resiliência a serem adotadas pelo municipio. 

Diferente do protocolo tradicional, um município assumiu o protagonismo e se envolveu diretamente nas tratativas com a ONU para a execução do evento. Este fato vem reforçar ainda mais a importância das cidades como um agente fundamental não somente na implementação das decisões tomadas pelos Estados-Nacionais no que se refere a mudanças do clima e seus desdobramentos em nível local, mas também como um ator importante da paradiplomacia climática. Acredita-se que é a hora e a vez dos atores sub-nacionais assumirem um papel mais relevante no regime de negociações climáticas. 

Assim, a Semana do Clima envolveu representantes de diversas áreas. Dentre eles, da área governamental (Executivo, Legislativo e Judiciário) de diversos países (como Nicarágua, México, Chile, Peru, Costa Rica, Argentina, Colômbia, Honduras, África do Sul, Holanda, Alemanha, entre outros), com atuação destacada das redes transnacionais de cidades (a exemplo da C40 e da R100), da própria UNFCCC, de agências internacionais, de organizações não governamentais, de empresas, de instituições de pesquisa, entre outros. 

Entre os objetivos de sua realização, está o de elencar quais medidas são consideradas prioritárias pelos atores nacionais e subnacionais latino americanos e caribenhos para serem tratadas na próxima reunião geral da UNFCCC, que será realizada em dezembro deste ano, na cidade de Santiago, Chile. Algumas das principais medidas debatidas foram: importância da atuação conjunta para preservação das florestas; definição de mecanismos de pagamento por serviços ambientais; busca por soluções baseadas na natureza; necessidade de alteração da matriz energética para fontes renováveis; urgência de medidas de adaptação aos impactos já previstos e/ou existentes; fontes de financiamento; e envolvimento das populações vulneráveis nas tomadas de decisão. 

Estas temáticas estão diretamente relacionadas ao perfil diferenciado da região da América Latina e Caribe que é rica em biodiversidade e recursos naturais e culturais. Apesar de toda esta riqueza, sofre com uma alta vulnerabilidade social (por conta das desigualdades crônicas e persistentes) e também ecossistêmica (visto que seus ecossistemas são historicamente afetados pelo modelo de desenvolvimento adotado na região). 

Espera-se que estes cinco dias de discussões de tão alto nível se convertam em ações concretas e efetivas que contribuam para o atingimento das metas assumidas pelos países latino americanos e caribenhos, no esforço global de superação da crise climática pactuada no Acordo de Paris, em 2015. 

Este artigo inaugura uma série de textos produzidos pelo Grupo de Pesquisa em Governança para Sustentabilidade e Gestão de Baixo Carbono (GpS), sediado na UFBA, em parceria com outros pesquisadores nacionais e internacionais, com objetivo de disseminar e ampliar a compreensão sobre o conhecimento cientifico relativo às mudanças climáticas e suas estratégias de enfrentamento. 

* Andréa Ventura é professora da Escola de Administração da UFBA, Doutora em Administração (UFBA), com estudos doutorais na Universidad Politécnica de Madrid, e coordenadora do GpS. Guineverre Alvarez é professora da Universidade Federal do Sul da Bahia, Doutora em Administração (UFBA), com estudos doutorais na Universidade das Nações Unidas (Tokyo) e coordenadora do Grupo de Pesquisa RG Clima (UFSB). Célio Andrade é professor titular da Escola de Administração da UFBA, com pós-doutoramento pela pela Université Laval, Québec, Canadá 

e Pesquisador do GpS.